domingo, 25 de outubro de 2015

A IMORALIDADE DO ABUSO DE PODER

Historicamente, em Portugal, o abuso de poder, por instâncias que se julgaram detentoras de uma finalidade superior, ou até divina, para expurgar os outros de pecados ou heresias carimbadas como perigosas para a sociedade, é um tempo longo de crimes e alçapões contra a dignidade humana, que nem o altar ou crucifixo atenuam como acção criminosa a merecer o repúdio dos chamados homens de boa vontade. Nessa história nacional da infâmia, desde a Inquisição, com os seus sacerdotes como justiceiros de braço divino, até aos safanões a tempo do salazarismo, em que juízes de toga e reverência legitimavam os piores crimes da Pide, no palco dos Tribunais Plenários (nunca, em Portugal, se fez "mea culpa" dessa infâmia!), não faltam exemplos de uma disponibilidade para a intolerância, para a expropriação do ordenamento jurídico para fins próprios ou propósitos salvíficos, criando-se universos persecutórios em que o cidadão, com a maior das facilidades, pode ficar refém da malha difusa dos procedimentos judiciários, e, ao mesmo tempo, perfeitamente desarmado face ao inventário policial.
Foi uma técnica muito usada no Portugal ditatorial, em que o Estado não era outra coisa senão uma superestrutura repressiva, que utilizava o medo como forma de intimidar ou adormecer consciências. E, no fundo, quando Kafka, em O Processo, faz a caricatura do poder absoluto do Acusador, impondo a persistência de um absurdo que destrói a própria identidade do visado, está a mostrar como a natureza humana, no plano do exercício do poder (ou dos poderes) é, afinal, muito volúvel.
Ontem, estive atento à intervenção de José Sócrates, em Vila Velha de Ródão. E o que ali esteve no centro das palavras foi, exactamente, o problema da dimensão moral do Estado na utilização de direitos que os cidadãos lhe concederam precisamente para velar pelos direitos de todos. Dir-me-ão que José Sócrates tem um caso com a Justiça. E é verdade. Mas talvez aí resida a importância do testemunho pessoal, de alguém que, ao fim de quase um ano de prisão preventiva. está longe de saber o fundamento da acusação, com todas as contaminações perversas que o processo já sofreu. No fundo, o que ele quis expressar, duma forma muito nítida, é que o Estado, quando pelos seus instrumentos (neste caso a Justiça) pratica com impunidade o abuso de poder, fica doente do .ponto de vista moral e perde a confiança dos cidadãos.
Outra evidência que ninguém de bom senso poderá deixar de reconhecer é que este processo trouxe à luz do dia uma promiscuidade latente entre um certo tipo de jornalismo e os que gerem o segredo de justiça. Sócrates falou desse "poder oculto", que envolve elementos da justiça e jornalistas, "um poder sério que ameaça e intimida", "um poder corrupto que corrompe as instituições do jornalismo e da justiça".
Ainda ontem aqui falava num jornalismo sórdido, um negócio que se estava a fazer moda em Portugal, ferindo o coração dos princípios deontológicos da Informação e a sua ética.
Como cidadão de um Estado de Direito, não fica mal manifestar aquilo que não pode ser escamoteado: que os portugueses conheçam a acusação verdadeira de Sócrates e não tomem conhecimento dela, a retalho, em qualquer tablóide de leitura pouco recomendável, onde até a prostituição é um negócio. E que o acusado possa ter um julgamento sério. è pedir muito aos senhores de toga e balança?

3 comentários:

  1. Vamos aguardar, pois pela lentidão do sistema é também responsavel o arguido. Não esquecer também que o Al Capone doi prese por...fuga ao fisco! Quanto â amizade do arguido com o outro arguido apenas podemos dizer quer é grande...

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  2. Os direitos de defesa de José Sócrates já foram feridos de forma indelével. Mesmo que venha a ser julgado e condenado, ele poderá sempre dizer, com razão, que o seu processo não foi justo. A violação sistemática do segredo de Justiça, que deve ser o Crime menos perseguido em Portugal, representa uma ofensa intolerável ao princípio da legalidade processual (due process), que noutras jurisdições poderia inclusive levar à nulidade de todo o processo, ver o caso de Daniel Ellsberg (Pentagon papers). Uma Justiça que deixa impunes aqueles que violam os direitos dos arguidos ou dos acusados não é Justiça, ponto final.

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  3. Vem então aqui explicar o que o Sócrates quis dizer em VV de Ródão e pelos vistos não se fez entender cá pelo maralhal. Não fossem almas generosas e imensamente lúcidas como Vexa e estávamos tramados.

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